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Tag Archives: 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a legalidade da cobrança de taxa de cadastro pelas instituições financeiras. Este tipo de cobrança é feita para financiar custos com pesquisa sobre a situação financeira do consumidor que é de interesse do banco e por isso, o consumidor não deveria arcar com esse tipo de taxa.  O valor varia de acordo com a instituição e o local de assinatura do contrato e chegam a variar de R$ 30 a R$ 800. Incrível, mas para a maioria dos juízes desta Seção do STJ temos que pagar aos bancos para que eles obtenham um serviço e ainda por cima, dependendo do resultado podem não liberar o financiamento.  Pergunto se há um espaço nesta decisão que diz que se o banco não liberar o financiamento a taxa será devolvida?  Interessante como nestes casos a justiça é literalmente cega quando o prejudicado é o consumidor, ou seja, a parte mais fraca da corda.