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Tag Archives: Ministra Ellen Gracie

Muitos leitores acham que escrevemos opiniões contrárias a decisão do STJ sobre a união homossexual porque somos homofóbicos.  Mas como cidadão brasileiro vejo que uma enorme brecha foi aberta naquela casa.  A decisão sobre o reconhecimento da união entre duas pessoas de mesmo sexo não está prevista na Constituição, então, que se dane a constituição! E assim foi feito.  Se está escrito e caracterizado na Constituição que a união estável ocorre entre um homem e uma mulher assim constituindo uma família, como podem os Ministros explicar a decisão? Diante disso até mesmo as Cláusulas Pétreas de nossa Constituição estão abaladas.  Aproveito para mandar um recado para a Ministra Ellen Gracie: Até tu?

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VII, Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.  Lei 9.278 de 10 de Maio de 1996 Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.  Para que servem a Constituição e as Leis brasileiras se nem mesmo o órgão máximo e supremo que as deveria impor à sociedade como forma de proteção ao Estado as respeita?