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Tag Archives: Mozart Valadares

Discordo veementemente da opinião do Ilmº Sr. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, com respeito a aprovação do Estatuto da Igreja Católica no Brasil aprovado pela Câmara no dia 26 de Agosto, quando refere-se ao desrespeito ao caráter laico do Estado brasileiro.  Em primeiro lugar o Estado brasileiro nunca foi laico, só o é nas páginas da Constituição. Em segundo, se o Ilmº Sr. questionar juridicamente através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, decerto perderá, pois a Adin será julgada no STF e este Órgão ostenta em sua parede o símbolo máximo do catolicismo, assim como a Câmara Federal que aprovou o Estatuto. Se o Brasil fosse um estado laico não gastaria o dinheiro do contribuinte ateu, macumbeiro ou evangélico restaurando Igrejas Católicas.