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Tag Archives: STF

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira que o governo é contra a redução da maioridade penal.  Todos que andam de carro blindado, são cercados de seguranças e seus familiares estão em uma redoma também são contra.  Até o pai da Liana Friedenbach (Que Deus a tenha em bom lugar) é contra. Mas os bandidos já estão alcançando juízes, deputados, prefeitos, vereadores e delegados. Ontem eles chegaram bem perto do Superior Tribunal Federal. Eles são uma verdadeira praga e como praga estão se alastrando.  De 70.000 ocorrências policiais 20.000 envolvem “jovens” abaixo de 18 anos. E o Estado que constituímos para nos proteger, apenas fala, enquanto a parcela de trabalhadores honestos se debate em meio a tanto sangue e está sucumbindo e votando…

 

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Pela ordem. Ao anular o contrato de união estável celebrado entre homossexuais, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia (GO), mostrou para muitos o que poucos não sabem ou não tem interesse em saber. O Supremo Tribunal Federal, que autorizou em 5 de maio a união gay, não seria competente para alterar normas contidas na Constituição Federal, que determina como formadores da família apenas o homem e mulher. O presidente em exercício da OAB, Miguel Cançado, condenou a decisão. Segundo ele, ao decidir pela união estável entre pessoas do mesmo sexo, o Supremo “exerceu o papel de guardião e interprete da Constituição”.  Parabéns ao MM Juiz Jeronymo por sua decisão, mas como as coisas lá pelo lado do STF andam meio esfumaçadas espero não ter que visitá-lo em uma cadeia pública de Goiânia. Tenho dito.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VII, Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.  Lei 9.278 de 10 de Maio de 1996 Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.  Para que servem a Constituição e as Leis brasileiras se nem mesmo o órgão máximo e supremo que as deveria impor à sociedade como forma de proteção ao Estado as respeita?

Sugestão aos nossos legisladores: CEROL: Apreender menor.  Em caso de morte, homicídio doloso contra o pai ou responsável. TROTE VIOLENTO NA FACULDADE: Sanções administrativas severas à Faculdade, criminalizando na forma da lei os responsáveis pelo estabelecimento de ensino.  Em caso de reincidência, fechamento do curso.   PICHAÇÃO: Sendo menor de idade, apreender e liberá-lo após o pai ou responsável reparar completamente o dano causado a terceiros. Em caso de adulto, reparar o dano causado a terceiros e divulgar foto do meliante em todas as padarias do bairro.  Para outras sugestões, mandem-me e-mail.

Fiquei decepcionado ao ouvir a crônica diária do jornalista Ricardo Boechat hoje pela manhã quando o tema era a decisão favorável de um juiz sobre a adoção de uma criança por duas lésbicas.  Entendi que o Boechat apóia a decisão e lamenta o fato de que a decisão final junto ao STF arraste-se por anos, afastando a criança da possibilidade de conviver em uma Estrutura familiar.  Ops!, Estrutura familiar? Desfez-se em mim toda a admiração que cultuei anos após anos por este grande jornalista, que acreditava ser um ícone de inteligência em sua classe. Família = ascendência = genealogia = linhagem.  A primeira Estrutura Familiar foi criada por Deus e sendo o Boechat ateu, talvez por isso lhe falte a sabedoria para compreender que só um Homem e uma Mulher podem oferecer uma Estrutura Familiar.

Discordo veementemente da opinião do Ilmº Sr. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, com respeito a aprovação do Estatuto da Igreja Católica no Brasil aprovado pela Câmara no dia 26 de Agosto, quando refere-se ao desrespeito ao caráter laico do Estado brasileiro.  Em primeiro lugar o Estado brasileiro nunca foi laico, só o é nas páginas da Constituição. Em segundo, se o Ilmº Sr. questionar juridicamente através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, decerto perderá, pois a Adin será julgada no STF e este Órgão ostenta em sua parede o símbolo máximo do catolicismo, assim como a Câmara Federal que aprovou o Estatuto. Se o Brasil fosse um estado laico não gastaria o dinheiro do contribuinte ateu, macumbeiro ou evangélico restaurando Igrejas Católicas.