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Tag Archives: União Estável entre homossexuais

Pela ordem. Ao anular o contrato de união estável celebrado entre homossexuais, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia (GO), mostrou para muitos o que poucos não sabem ou não tem interesse em saber. O Supremo Tribunal Federal, que autorizou em 5 de maio a união gay, não seria competente para alterar normas contidas na Constituição Federal, que determina como formadores da família apenas o homem e mulher. O presidente em exercício da OAB, Miguel Cançado, condenou a decisão. Segundo ele, ao decidir pela união estável entre pessoas do mesmo sexo, o Supremo “exerceu o papel de guardião e interprete da Constituição”.  Parabéns ao MM Juiz Jeronymo por sua decisão, mas como as coisas lá pelo lado do STF andam meio esfumaçadas espero não ter que visitá-lo em uma cadeia pública de Goiânia. Tenho dito.

Muitos leitores acham que escrevemos opiniões contrárias a decisão do STJ sobre a união homossexual porque somos homofóbicos.  Mas como cidadão brasileiro vejo que uma enorme brecha foi aberta naquela casa.  A decisão sobre o reconhecimento da união entre duas pessoas de mesmo sexo não está prevista na Constituição, então, que se dane a constituição! E assim foi feito.  Se está escrito e caracterizado na Constituição que a união estável ocorre entre um homem e uma mulher assim constituindo uma família, como podem os Ministros explicar a decisão? Diante disso até mesmo as Cláusulas Pétreas de nossa Constituição estão abaladas.  Aproveito para mandar um recado para a Ministra Ellen Gracie: Até tu?